Holoética: paradigma para uma cidadania planetária descentralizada

*Luiz Martins

Grande obstáculo para a efetividade dos direitos humanos é noção da superioridade da espécie humana, sendo necessária uma nova lógica: a espécie humana estará ameaçada de extinção se isto ocorrer a outras, a exemplo dos micro-organismos oceânicos. Para além das mobilizações em torno de uma cidadania planetária estendida, há condições mais animadoras em torno das possibilidades de uma ética discursiva global e de uma aprendizagem mais ágil entre as sociedades, uma nova sociogênese, portanto.

Conceito

Holoética é o neologismo necessário no prosseguimento teórico e interdisciplinar com relação às ideias já adensadas nas concepções de macroética, de Karl Apel; de antropoética, de Edgar Morin; e de ethos mundial, de Leonardo Boff, de forma a se levar em conta um contexto em construção, cuja síntese – já midiatizada –, é a de que um novo “horizonte ético” (TORO) terá de conceber o status de cidadão para cada ser plasmado no Planeta Terra e não somente os seres humanos. Para estes, redobra-se a consciência do dever: a primeira, com relação a si e aos semelhantes (imperativo já prescrito na Declaração Universal correspondente); a segunda, com relação a toda uma plêiade de outros seres, com os quais mantém mais do que interdependência, relações sistêmicas de mútua sobrevivência.

O noticiário cotidiano dá conta de fantásticas descobertas de milhares de espécies planctônicas e de sua importância para a produção do oxigênio; a redução drástica das abelhas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos têm comprometido a polinização das frutas; a extinção exponencial de espécies animais e vegetais chegou próximo a um ponto de não retorno e com ela, finalmente, o conhecimento científico, prático e ético de que sem lugar para todos nos ecossistemas também a vida dos seres humanos torna-se precária ou mesmo em risco de desaparecimento. O uso de pesticidas elimina, supostamente, as “pestes” da produção agrícola, mas essa eliminação parcial dos elementos indesejáveis carrega consigo um conjunto de outras espécies (desejáveis) micro-organismos colaboracionistas nos processos biológicos de arejamento e fertilização dos solos.

Alguns alertas demoram socialmente na apropriação de seu sentido, por mais que em torno deles se forme precocemente uma consciência científica, técnica e tecnológica. Por vezes, em função de um silenciamento de conveniência comercial, mas pouco ético, a retirada do mercado, incluindo o farmacêutico, de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente só acontece quando os estragos decorrentes são irreversíveis. Exemplo desse tipo de alarme foi o livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, escrito em 1975. A obra refere-se ao silêncio dos pássaros, mortos ou ausentes, em decorrência do uso intensivo de “defensivos agrícolas” (1962) cujo foco era um  certo escaravelho japonês (asiático). As pulverizações por atacado atingiram numerosas outras espécies inocentes e resíduos seriam a causa de tumores malignos em gerações de norte-americanos, sem, contudo, terem posto fim ao alvo principal.

Desde a década de 70 no século passado, portanto, que se têm consciência dos malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos, o que não significa que o seu uso na produção agrícola tenha–se reduzido, muito pelo contrário. Estatísticas recentes revelam que esse uso mais do que dobrou:

A quantidade de agrotóxico entregue ao consumidor final mais que dobrou entre 2000 e 2012 mostrou a 6ª edição dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil (IDS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2002, quando houve o menor uso no período, a comercialização do produto era de 2,7 quilos por hectare. Em 2012, esse número chegou a 6,9kg/ha (Cf. Portal G1, em 19/06/2015).

Em Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, os danos dos agrotóxicos ao meio ambiente e às pessoas foi objeto de um livro-reportagem do jornalista Paulo Machado (v. referências), em que relata que até mesmo as flores dos jarros das janelas dos moradores murcharam depois que a nuvem de “neblina fininha” foi deixada por um ‘aviãozinho’ que, a menos de 100 metros do chão cruzou o rio e veio fazer o retorno bem em cima de um jatobá, conforme relato de um morador ao repórter. O silenciamento sobre o uso intensivo e inconsequente no Brasil seria menor não fosse o poder do lobby dos ‘defensivos’ junto ao Congresso Nacional e junto à própria imprensa, gerando a naturalização de uma meia-verdade, a de que sem recorrer aos agrotóxicos o Brasil não seria um dos maiores exportadores de grãos e faltaria alimentos para a própria população brasileira. Uma das maiores mobilizações sociais já realizadas no Brasil foi a “Campanha contra a fome”, liderada pelo sociólogo Herbert de Sousa, o “Betinho”.

Na contramão da alta produtividade à base de aditivos químicos, cresce a adesão à agricultura orgânica, embora ainda um privilégio de pequenos e bem abastados segmentos da população. Por sua vez, as descobertas de que substâncias curativas ou restabelecedoras da qualidade de vida humana funcionam como um efeito demonstrativo da interdependência entre seres humanos e seres outros, mesmo que, por vezes, associados a conotações de perigo, asco e ao imaginário atávico de que essas espécies não têm direito à vida. Da ciência para o noticiário aparecem novidades do tipo: pesquisadores descobrem que a saliva do carrapato estrela está a ponto de se transformar num fármaco poderoso, a ponto de representar avanços em matéria de anticoagulação do sangue humano e de regressão de tumores cancerígenos.

Não há que, evidentemente, ignorar riscos e malefícios de espécies e elementos (metais, minerais) danosos à vida e à saúde humanas, mas lembrar que o conhecimento dos mesmos vai além do que possam representam de bom ou de ruim para os humanos. Cada ser, cada existência plasmada, de cada reino que seja, tem informações latentes a serem extraídas, daí, o razoável lamento dos que estão em permanente clamor em nome de espécies porventura extintas em meio a tanta devastação, antes mesmo de serem conhecidas, como veio a ocorrer com a abertura de “novas fronteiras agrícolas”, especialmente no bioma dos Cerrados. Não se trata, porém, de uma ética estritamente utilitarista, pois a própria contemplação da Natureza há de comover mesmo os que se preparam para devastá-la: quem não se apiedará de um ninho de beija-flor aconchegado numa modesta rosa-do-campo ou se admirará ao ver a flor da canela-de-ema? A canção que diz que “… da próxima vez que for a Brasília trago uma flor do cerrado pra você” está se referindo, naturalmente, à mimosa caliandra, mas essa flor, caprichosamente não é dada a vasos e conservações. Murcha tão logo seja retirada de seu habitat. Uma visão meramente utilitarista nos levaria porém a indagações do tipo: que importância têm os beija-flores e as flores para a alimentação humana, face à necessidade de abertura de novos campos agricultáveis em decorrência de tantos seres humanos a serem alimentados? Sem flores e beija-flores e toda uma legião de polinizadores pode ser que a própria produção das lavouras torne-se comprometida, mas não só isto, há uma outra indagação, também utilitarista, mas ainda oculta que é a seguinte: sobreviveria a espécie humana se ela, no controle geral das espécies dê-se ao luxo de extinguir as “inúteis” e inflacionar as que lhe são “úteis”? Como se vê, uma cidadania planetária não teria de se limitar a uma única espécie, mesmo sendo a humana, ou a alguma entre os chamados seres sencientes (capazes de sentir). E o que é o sentir não-humano desde uma senciência outra? A noção minimamente racional – e, cada vez mais cívicas –, de que, por exemplo, as águas e as florestas (não seriam também sujeitos coletivos?) têm lá a sua cidadania. E, de fato, leis e há mobilizações sociais em todo mundo em torno da preservação da água, do ar, das áreas verdes etc.

Ocorre que, se o próprio diálogo intraespecífico, ou seja, entre os humanos, dificulta a admissão de que exista uma Humanidade, o que dizer do desprezo por espécies não humanas e não úteis? Com a humanidade ocorre um paradoxo dilacerante: tem-se uma espécie humana, mas não se tem, consolidada, uma Humanidade, tais as dificuldades de aceitação mútua, por exemplo, de sujeitos coletivos, em função de suas diferenças. Mas há também, em contraponto, aproximações que se realizam em função de interesses comuns e de fascínios mútuos, por exemplo, em matéria de artes, técnicas e conhecimentos de maneira geral.

Tal como preconizado ainda na década de 80, por Boaventura de Sousa Santos chega-se ao momento em que a interdisciplinaridade requer a mútua contribuição dos saberes da ciência e do senso comum, mas também do reconhecimento de que a ‘cultura do outro’ pode oferecer valores que ‘a minha cultura’ ganharia em adotá-los. No diálogo inter-religioso, o outro pode não ser mais o herege, mas um interlocutor simétrico e capaz de ser mutuamente cooperativo em busca de entendimento e busca com relação a fins, mas finalidades afinadas com resultados de benefício coletivo. É preciso, no entanto, ampliar essa “hermenêutica diatópica” de que nos fala Boaventura em suas obras, é preciso que uma nova intersubjetividade seja inclusiva de todos os “outros” e não apenas daqueles com quem temos, por proximidade, mais simpatia ou antipatia.

O noticiário apresenta ao mesmo tempo um mundo pavoroso e pulverizado de anomias, barbáries, desastres descomunais, terrorismo, genocídios, crimes hediondos. Mas em contraposição revela sinais admiráveis de humanitarismo, solidariedade e de prodígios que advêm de que mesmo os seres mais estranhos trazem consigo mais do que o próprio espanto de que existam, contribuem, na sua própria ‘natureza’ com avanços no conhecimento em benefício dos padecimentos humanos. Hora, portanto, de se perguntar na contracorrente em que lhes podemos ser mútuos e cooperativos. Na Natureza há muita prodigalidade em matéria de relações interespecíficas, nelas incluindo o quanto a Humanidade tem apreendido a ‘tirar proveito’ do trabalho de outras populações, a começar pelos fungos e bolores, na alimentação e na medicina.

Um novo paradigma ético requer, portanto, que avancemos para uma atitude que vá além da mentalidade de aqui estamos para tirar o máximo proveito da Natureza – ‘as coisas do mundo postas para o homem’. É preciso perguntar ao revés, em termos de ‘o homem posto para as coisas do mundo’, mas não somente no sentido que tem prevalecido até hoje, que é o do usufruto vertiginoso, predatório, irresponsável e ignorante. Esse convívio requer, portanto, uma hermenêutica plural, mais do que diatópica, holoética, mesmo que ela nos apresente, como sujeitos numa relação do tipo Sujeito à Objeto (Sujeito à Mundo), o paradoxo de compreender até aqueles que em e por Natureza não nos compreendem. Indiretamente, saberão nos compreender, por exemplo, nas lacunas que se apresentem em nosso organismo com relação às próprias substâncias farmacológicas capazes de reorganizá-lo. Não há demonstração mais cabal de que somos parte de um todo. Hora, no entanto, de se fazer um balanço do quanto tem sido deficitário em matéria de compreensão desses seres outros.

A própria compreensão ontológica do que o homem é, em si, por si e entre si, talvez tenha demandando tão longa caminhada que ainda não tenhamos tido as condições ideais de compreensão do mundo em sua vastidão de informação, saberes e contemplação. Pode ser, no entanto, que ao tentar compreender a si próprio, esse Narciso humano tenha por demais se aprisionado ao espelho em que se viu, gerando assim um antropocentro imperial, a começar pelo imperioso mandato de uma razão e, com ela, uma racionalidade extremamente centrada no funcionalismo do mundo para si. A hipertrofia da razão, contudo, emergiu como o apogeu não de uma razão integrada e comunicativa, mas como uma simples ratio extremamente voltada para o projeto imediato, fugaz e sem projeção em termos de consequências. Começam, agora, os humanos, desde os seus redutos científicos, a perscrutar o quanto a Terra é generosa em miríades de seres inteligentes e que, dentro da inteligência de cada espécie, têm algo a nos revelar, inclusive, em nosso benefício.

A Humanidade tem-se conduzido até o momento em relação aos recursos naturais, como se esses fossem produzidos em série e num sequenciamento de suposta inesgotabilidade, como se a sua fonte fosse um tipo de manancial mecânico e contínuo, a despeito de alterações espúrias. Foi assim com os ‘nossos’ rios, hoje, em situação crítica em quase todo o Planeta, a começar pelo Brasil, território abundantemente irrigado por essas veias de vida, equivocadamente transformados em dutos para o transporte prático e barato de esgotos e outros efluentes, como se eles não fossem entes vivos, ricos em vida e com tanto direito à cidadania como qualquer um de nós. E é esse o horizonte ético que se impõe: os outros seres e o ambiente que os mantém são cidadãos. E essa ética descentralizada é a holoética, uma ética que descentralize os direitos dos seres, durante séculos focados com exclusividade no ser humano. Se os planctons que desenvolvem os seus fluxos oceano adentro são essenciais para o nosso oxigênio, por que a resposta urbana tem de ser a acidificação dos oceanos, a ponto de lhes comprometer a qualidade das vidas que abriga? O próprio conceito de vida há de se modificar: vida não é uma propriedade e uma dádiva centrada num eu e num ego, essa visão de uma volição humana e individualizada que, a julgar pelas ‘desumanidades’, midiatizadas no cotidiano, perdeu a consciência de sua própria espécie, quanto mais das outras. O ato volitivo de ‘as coisas postas para mim’ é sintomático de que ainda predomina um centramento moral primário, mas, ao mesmo tempo, depara-se com sinais de descentramento, como os que foram inferidos por Karl Apel e Edgar Morin. Um novo reencantamento seria um descentramento em que o centro é a inexistência de um centro humano, mas a convergência das ações para o equilíbrio do todo. Em outras palavras, a preconização ontológica advinda de Paulo Freire: ‘Nós pensamos, logo existo’, distinta, portanto, de um cogito cartesiano à base do “penso, logo existo”, determinador de uma lógica solitária, mas que requer imediatamente um segundo momento de reflexão: existo, logo, co-existo.

No caso particular dos rios, e na particularidade dos rios brasileiros, o que ‘fizemos’ com eles é algo de patético. Que ‘inteligência’ nos autorizou a transformar água pura e ambiente cheio de vidas em vias de escoamento de impurezas biológicas e químicas capazes de extinguir vidas e ambientes saudáveis e provedores dos bens mais imprescindíveis à natureza humana, quais sejam os da água e do ar? Mesmo a cândida contemplação estética, tão decantada em nossos símbolos pátrios e na lírica extasiada, a que ponto foram levados? Ensinamos desde os primórdios cívicos a cantar o Hino Nacional, o mesmo por meio do qual nos ufanamos quando das expectativas de fazer bonito no futebol e noutras manifestações, entre elas, os momentos solenes da política. “Ouviram do Ipiranga às margens plácidas”, diz o primeiro verso do nosso Hino Nacional. Que Ipiranga? Que margens plácidas? Cloacas pútridas de impurezas, esses ipirangas Brasil afora, país de rios que nascem puros e plenos de vida e chegam aos seus destinos exauridos e pervertidos em sua natureza.

Na década de 1980, uma sondagem de O Estado de S. Paulo junto aos seus assinantes indagava diariamente sobre as sondagens do que havia de melhor nas primeiras páginas. Em determinado dia, as manifestações foram unânimes em favor da “capivara”. Era o agrado geral ante a surpresa de que esse habitante costumeiro dos rios e banhados havia sido fotografado no rio Tietê, em plena São Paulo, e estava na capa, ao lado dos fatos políticos mais decisivos e das celebridades em destaque.

Um recente levantamento da organização não-governamental Envolverde indicava no balanço geral de uma centena de rios brasileiros importantes e a conclusão era deplorável: a maioria em má qualidade e alguns deles retratados em flagrante desconhecimento dos valores tão ou mais importantes do que o patrimônio imobiliário. A principal foto de ilustração da matéria mostrava a margem do Rio Pinheiros (São Paulo) refletindo arranha-céus espelhados e requintados, mas refletidos na água, em meio a montes de entulhos represados. Ironicamente, a água em espelhos e em meio a arranjos paisagísticos simulam conforto e estimulam contemplação no interior de condomínios de luxo, sob a proteção de grades, câmeras e vigias, mas revelam um desdém para com os fluxos naturais e abundantes bem próximos de tanta riqueza material. Paradoxalmente, apartamentos luxuosos com vistas para um rio degradado. Situação vexaminosa ocorre com as praias de grandes cidades litorâneas, centros de atração turística, mas com placas de advertência: locais impróprios para banho. No Rio de Janeiro, o Rio Carioca nasce puro e é maculado ao longo de seu percurso até se transformar num valão de impurezas.

Os rios nascem puros e pelo seu valor para a biodiversidade deveriam ser preservados, e em nome de todas as vidas que nele habitam, incluindo os micro-organismos, e em nome da vida humana, supostamente a mais consciente e mais responsável pelas vidas, a começar pela própria. Entretanto, o que se verifica é que entre a origem (a nascente), de pureza, e o destino (a foz), muitos descaminhos se impõem ao percurso das águas. Vejamos o que acontece a partir de Brasília, um dos principais berços das águas do país. Em Águas Emendadas, reserva biológica, nascem os veios matriciais que vão ser engrossados pelo território brasileiro e gerar três grandes bacias: da Amazônia, do Paraguai e Uruguai, daí a antiga denominação de “águas emendadas”.

Durante a “crise hídrica” que marcou a passagem de 2014 para 2015, especialmente em São Paulo, a imaginação ‘empreendedora’, mas também corrupta, do meio ambiente e dos cofres públicos, tratou de sondar a imaginação e propor o desvio do já depauperado Rio Parnaíba do Sul (Rio de Janeiro) para socorrer os reservatórios de abastecimento de São Paulo. Muito pouco ouvidas foram as vozes dos ambientalistas advertindo para o menor custo que implicariam a caça aos vazamentos e, o mais importante, a recuperação das matas ciliares, estas sim, responsáveis pela precipitação local de chuvas. À mercê da ignorância política, sempre pródiga em obras civis milionárias, ficaram as nascentes de nossos rios, como muito bem mostraram as reportagens de televisão para todo o país, especialmente com relação à nascente do Rio São Francisco. Dramaticamente, o chamado Nilo brasileiro se mostrou raso ou  ser assoreado em muitos dos seus trechos outrora navegáveis e ricos em peixes.

Ética, macroética, antropoética e holoética

A ética faz parte do discurso teórico (ética discursiva), em contraponto à moral, o discurso na prática. A ética pode ser encontrada sob a forma de enunciados, por sua vez dispostos em suportes midiáticos (códigos escritos, por exemplo). A moral não é escrita, mas inscrita, é a própria fundamentação dos costumes. A moral é uma categoria universal, seja entendida como um a priori, seja compreendida como uma construção processual e estadial. A moral pode constituir-se num ethos, uma vez relativizada ao conjunto de valores de uma certa cultura ou mesmo de uma subcultura. Relativismo dentro do relativismo pode ser a moral circunstanciada a contextos mais recortados, como são as corporações (profissionais, desportivas, associativas etc). Com a globalização e conectividade planetária, moral e contextos redimensionam-se em função da fluidez de fronteiras, tempo e espaço. Das navegações do século XVI às navegações virtuais do século XXI, a Humanidade tem experimentado tanto o diálogo intercultural, quanto o estranhamento do outro e até a sua rejeição. Inegável, no entanto, que o mundo da vida tenha sido mais rico em termos de trocas e ultrapassagens de fronteiras do que o mundo sistêmico, limitado pela rigidez de suas estruturas econômicas e políticas, por mais que seja também uma realidade a integração por meio de blocos geopolíticos, à frente de todos, a União Europeia.

Os estados-nação, embora historicamente representem avanços em termos de gestão política, administrativa e econômica, representam, ao mesmo tempo, entraves ao desenvolvimento humano, pelo menos no que esse desenvolvimento tem em termos de direitos humanos e, entre esses, o reconhecimento de sua universalidade. No momento em que este trabalho está sendo escrito, o noticiário reporta-se diariamente à “crise humanitária” que atinge grandes contingentes de imigrantes à deriva, cerca de 40 mil entre o Norte da África e a Europa (4 mil mortos na travessia) e milhares de outros no Sudeste asiático. No primeiro caso, organiza-se um conglomerado de 23 países para recebê-los mediante cotas. Menos sorte têm os fugitivos de Myamar, vagando ao mar e famintos, sem que nenhum país da região os queira. Para além da exclusão em termos de cidadania, há ainda a exclusão religiosa, por pertencerem a minorias diferentes das legiões hegemônicas. Diásporas existem pelo mundo todo, numa demonstração de que os seres humanos, a despeito de fronteiras e variadas interdições, buscam afirmar-se, de fato, como cidadãos do mundo, ainda que na miséria. Situação oposta, todos os cidadãos são bem vindos em qualquer lugar, desde que na transitoriedade e na garantia do cartão de crédito. Trata-se, no entanto, de uma mobilidade típica da globalização econômica, mas não da universalização de direitos.

A emergência de novos paradigmas surge como antecipação utópica, por vezes, meramente discursiva. E foi nesse contexto que um dos expoentes da ética discursiva, o filósofo alemão Karl Apel preconizou o cenário de uma necessária “macroética universal e planetária”, na qual a cidadania planetária possa advir, a despeito das fronteiras remanescentes dos estados-nação (“mesoética”) e em prejuízo de contextos igualmente remanescentes das pequenas nações e até mesmo clãs (“microética”). Numerosos fatos e fatores podem ser imediatamente lembrados e enumerados em descrédito e ceticismo quanto à “macroética universal e planetária”, como se a fragmentação do Planeta em guetos e quistos políticos, econômicos e religiosos fosse uma desarmonia irreversível. As mudanças, no entanto, não ocorrem de forma simultânea, linear e infensa a retrocessos. As três éticas de Apel convivem – e poderão conviver sempre –, em distintos contextos, mas com um outro fator, típico ou não da modernidade ou mesmo da pós-modernidade: a sociogênese, isto é, a competência de as sociedades aprenderem, endogenamente e com as outras, o que não significa, necessariamente que sejam coerentes em matéria de acolhimento e justiça para com os de direito.

Sociogênese é um termo tomado de empréstimo a Jürgen Habermas, embora este grande e profícuo luminar não se tenha desdobrado na analogia que ele suscitou entre o desenvolvimento psicogenético do indivíduo e, por analogia, um possível desenvolvimento construtivo e estadial das sociedades, não uma referência historicista e linear à maneira de Comte, na suposição de que as sociedades seriam, sequencialmente, místicas, metafísicas e por fim positivas. Não aos moldes do materialismo dialético, segundo o qual a Humanidade se ultrapassaria em etapas, desde a Idade do Ouro até à sociedade sem Estado, passando, evidentemente, por fases do tipo: escravagista, feudalista, burguesa, capitalista, socialista e comunista. Utilizando-se de escalonamentos mais modernos, aventaríamos ainda a hipótese dos estágios em torno do conceito de desenvolvimento: fases de desenvolvimento econômico, social e humano e, quem sabe, como já acontece, em parte (na composição qualitativa os itens que entram no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano), o desenvolvimento moral.

O conceito de desenvolvimento sustentável é um importante sinal de que é possível, aí sim, de se pensar na possibilidade concreta de que venha a se incorporar um saber coletivo e universal, uma ética para o gênero humano e para a cidadania planetária, como assim o concebeu Edgar Morin, precisamente ao preconizar uma antropoética, ou seja, uma ética para o gênero humano e para a cidadania planetária, a antropoética como um dos sete saberes necessários às gerações do futuro. Ora, o que vem a ser, hoje, a noção de desenvolvimento sustentável, senão aquele que, no presente, não compromete a qualidade de vida das gerações futuras? A ocorrer, tal descentramento representaria um avanço capaz de transcender – como na concepção de macroética de Apel –, as fronteiras e entraves atávicos ao paradigma de estado-nação. Apel e Morin são, ainda, por demais arraigados a uma concepção de cidadania planetária da pessoa humana, quando o próprio conceito de desenvolvimento sustentável concebe, na sua inteligência coletiva, que as outras espécies do Planeta são tão importantes para uma efetiva biodiversidade quanto a espécie humana. Desta última, ao contrário, há que se defenderem as outras de suas ações predatórias e devastadoras, daí a aprovação de leis de proteção à biodiversidade, como ocorreu recentemente no Brasil, um dos países de maior cobertura versa na Terra.

Também recentemente foram divulgados os resultados da expedição francesa Tara Oceans 2009—2013 que percorreu todos os oceanos para estudar o plâncton e, com ele, milhares de micro-organismos que vivem na superfície de mares, rios e lagos. A conclusão é a de que esses seres são fundamentais para o equilíbrio natural, sendo responsáveis pela produção da metade do oxigênio da Terra. Também foram investigadas a qualidade dos próprios oceanos, a base da cadeia alimentar oceânica e a situação dos recifes face aos efeitos da poluição. Para além de um balanço geral do impacto das condições climáticas nas águas do Planeta, a expedição montou um banco de dados, que será tornado público, e que trará a maior sequência de DNA oceânico já realizada e que totaliza 40 milhões de genes — a maior parte desconhecida – presentes em mais de 35 mil diferentes espécies. Ressalte-se que tais espécies planctônicas habitam a superfície das águas, pouco se sabendo ainda sobre outras milhões de espécies pressupostas quanto a uma outra biodiversidade, esta, nas profundezas marinhas ainda pouco sabidas. A ampliação de uma consciência ética acerca de outros seres – supostamente não sensientes – só amplia a responsabilidade humana, moralmente no centro cognitivo, racional e moral, o antropocentro, na visão antropoética de Morin. Ou, como declarou o biólogo Colombo de Vargas (Centro Nacional de Pesquisa Científica — França):

Nos últimos três séculos, a biologia e a ecologia focaram muito tanto em organismos grandes, como plantas e animais, quanto em pequenos micróbios, bactérias e vírus terrestres, negligenciando os outros espectros da vida, que sabemos ter um grande valor para o planeta.

Um contexto histórico para o conceito de holoética

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, constitui um marco fundamental na história da humanidade, podendo ser considerada um dos primeiros passos – dentre os mais importantes – para o surgimento da macroética planetária postulada por Apel. A DUDH representou o início do reconhecimento e do respeito à dignidade do ser humano, de maneira universal, qualquer que seja a sua etnia, crença e nacionalidade.

A primeira consideração, a que abre a DUDH, refere-se ao “reconhecimento […] à dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis [como] o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Há de se destacar a transcendência do indivíduo, de sua condição natural de consangüinidade, para a pertença a uma “família humana” e, no seio dela, a pertença a uma cidadania que transcende territórios, sobretudo aqueles demarcados pelas fronteiras dos Estados-nação.

Após a DUDH, ainda no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a primeira atitude mundial de preocupação com os seres humanos e suas relações com o meio ambiente surge em 1972, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou o relatório intitulado \”Nosso futuro comum\”, também conhecido como relatório Brundtland. O documento apontou a pobreza nos países do sul e o consumismo dos países do norte como causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais.

Contudo, o relatório inaugura a preocupação global de preservação da natureza – e seus recursos – em função da proteção e da sobrevivência dos próprios seres humanos, a despeito de uma possível cidadania de outros seres. O termo “capital da natureza”, por exemplo, amplamente utilizado desde Estocolmo, para se referir à natureza como um valor de uso (finito e intrínseco à vida humana), revela uma ótica antropocêntrica do desenvolvimento sustentável fortemente presente também nas posteriores conferências da ONU sobre a temática até os dias de hoje. Desde o lançamento da Agenda 21 (da ECO-92), passando pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2000, até o lançamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015, entre outros documentos: não há perspectivas discursivas que considerem o valor da natureza em si mesma. O conceito de desenvolvimento, de acordo com Sachs (2000, p. 35), passa a se basear, desde Estocolmo, no tripé “relevância social, prudência ecológica e viabilidade econômica”.

Paralelamente, a primeira iniciativa internacional para o reconhecimento de outros seres como “sujeitos de direito”, além dos seres humanos, foi tomada pela Declaração Universal dos Direitos Animais, proclamada em assembleia, pela UNESCO, em Bruxelas, em 1978. Entretanto, tal declaração contém características condenadas pelos defensores de direitos animais. Em particular, o artigo 7º, cuja redação afirma que \”animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade nem dor\”, ratifica a possibilidade de violação de um direito básico (o direito à integridade física) para fins humanos. Isto é, reconhecendo alguns direitos, mas que permanecem submissos, mais uma vez, a uma visão moral antropocêntrica do mundo.

A Carta da Terra, ratificada em 2000, pode ser considerada o primeiro documento universal dentro de uma perspectiva holoética. A Carta é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, noséculo XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. O documento é um exemplo cabal da capacidade de sociogênese, conceituada por Habermas, das sociedades e culturas aprenderem consigo mesmas e com as outras – ultrapassando fronteiras dos Estados-nação e das organizações multilaterais que representam esses Estados. O projeto se iniciou na ONU, mas se desenvolveu e foi concluído como uma iniciativa global da Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente com a participação de 4.500 organizações da sociedade civil de todas as regiões do mundo, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais.

O objetivo foi oferecer um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável por meio da visão da necessidade da defesa dos sistemas de vida numa perspectiva mais ampla e holística, não apenas centrada nos interesses humanos. Essa visão está clara logo no primeiro princípio da Carta da Terra: “1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade (…) a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos”.

Outro marco importante, para o desenvolvimento do conceito de Holoética, é o livroGaia: A New Look at Life on Earth (LOVELOCK, 2009). O conceito Gaia (Terra, em grego), segundo o autor (p. 255), propunha que a Terra é umsistema complexo, integrado e autor-regulado, cujos organismos vivos evoluem em conjunto com seu substrato inorgânico, influenciando-se e transformando-se mutuamente de modo a perpetuar a existência davida.

Sociedade civil global por uma nova ética planetária

As primeiras associações ambientalistas do mundo foram a Open Spaces Society, fundada na Inglaterra há 150 anos, em 1865, e o Sierra Club (American Conservation Group), nos Estados Unidos, em 1892. A primeira ONG ambiental no Brasil foi a União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), fundada em 1895, com sede em São Paulo-SP. Em 1948 seria criada finalmente a primeira organização ambientalista internacional, a International Union for Conservation of Nature (IUCN), que publica a Lista Vermelha de espécies ameaçadas, reconhecendo o direito universal à vida desses seres – em constante mobilização contra a extinção de centenas de espécies em todo o globo. Reconhecendo-as, portanto, como portadoras de direito de existirem e de serem protegidas, independente de serem úteis ou não os seres humanos. Todas essas entidades, pioneiras, continuam em pleno funcionamento atuando para além de suas fronteiras, em constante troca de conhecimento e valores com diversas outras entidades não-governamentais do planeta. As sete maiores ONGs ambientalistas de atuação internacional, segundo o Global Journal [falta referência], atualmente são: World Wide Fund for Nature (WWF), Greenpeace, The Nature Conservancy (TNC), Rare, Global Witness, Rainforest Alliance e a Global Footprint Network.

É curioso perceber que, paralelo ao desenvolvimento do conceito antropocêntrico de desenvolvimento sustentável, criado pelas Nações Unidas, a sociedade e as ONGs ambientalistas, já de início do século XVII, caminhavam por duas tendências éticas diferenciadas, não-antropocêntricas, apontadas por KÄSSMAYER (2008): (1) a fisiocêntrica – ao conceder valor intrínseco aos indivíduos naturais, na maior parte também coletividades naturais como biótipos, ecossistemas, paisagens; e (2) a biocêntrica, cujo enfoque está apenas nos seres com vida, sejam individuais e coletivos. A revalorização da natureza, para além da ética antropocêntrica, acontece com a junção destas duas tendências. Isto é, a partir de um pensamento bio-fisiocêntrico da ética ambiental das últimas quatro décadas; sendo essa ética compreendida como o conjunto de enunciados que tratam dos princípios normativos do meio ambiente, da natureza e da proteção dos animais. O que explica a necessidade da sociedade civil internacional organizada de desenvolver seu próprio documento: A Carta da Terra. Superando os limites da ideologia da sociedade industrial (MARCUSE, 1969) e da ética antropocentrista das organizações multilaterais.

Conclusão

Há, portanto, razões para um reencantamento do mundo, tanto em função de uma nova tomada de consciência do mundo, mas também em função de uma nova tomada de consciência de si mesmo pelo homem e, assim, da consciência de que a Humanidade seríamos nós, todos os seres, e não somente os seres-espécie-humana. Facilitadora será, seguramente, o novo estágio interrelacional possibilitado pelo presente estágio de conectividade e de interatividade e, sobretudo, de uma visibilidade dos problemas do mundo e do inevitável envolvimento de todos com a situação de todos. E se a chave da compreensão do mundo foi outrora o destrinchamento das contradições do mundo (Marx) e reorganização do mundo pela tomada do poder pelos sujeitos históricos (trabalhadores), pode ser que, a despeito das contradições do mundo – e com elas à nossa frente, dramaticamente –, possamos reavaliar a nossa própria condição de sujeitos do mundo. A ilusão de que os seres humanos podiam e deveriam tomar o poder do mundo mostrou-se um delírio extremamente perigoso, a ponto de representar a ameaça do próprio desaparecimento ou, no mínimo, de um radical “mal-estar na civilização”, como já havia diagnosticado Freud, no alvorecer do século XX.

Quando do fechamento deste artigo, foi anunciada a publicação da Carta Encíclica Laudato Sie, do Santo Padre Francisco sobre o Cuidado da Casa Comum, contendo 192 páginas dedicadas às questões do meio ambiente, com título inspirado no famoso cântico de São Francisco de Assis e, portanto, contemplando a noção de todos somos ‘irmãos’ na condição estarmos vivendo numa casa comum e pela organização da mesma (oikos + logia) sermos responsáveis. Assim, refere o primeiro parágrafo do documento:

1. «Laudato si’, mi’ Signore – Louvado sejas, meu Senhor», cantava São Francisco de Assis. Neste gracioso cântico, recordava-nos que a nossa casa comum se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços: «Louvado sejas, meu Senhor, pela nossa irmã, a mãe terra, que nos sustenta e governa e produz variados frutos com flores coloridas e verduras».1

 

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