Erros na contramão do futuro

Isaac Roitman, professor emérito da Universidade de Brasília e presidente da Comissão do Movimento 2022: \”O Brasil que queremos\”, escreve para o Blog da Política Brasileira

O pensamento de Mahatma Gandhi: \”o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente\” impõe a todos nós uma responsabilidade com as futuras gerações do Brasil e do planeta.

O futuro dos brasileiros certamente está ameaçado pelas tolices e erros que são feitos com a cumplicidade de governos. Apesar do consenso de que a educação é o melhor caminho para um Brasil melhor, os candidatos a todos os cargos se limitam a uma retórica repetitiva e após serem eleitos são acometidos de uma amnésia grave e irreversível.

Immanuel Kant já no século 17 dizia: \”o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele\”. Atualmente a frágil educação brasileira está ameaçada na conquista de qualidade para todas as crianças e jovens brasileiros.

Em nome do ajuste fiscal está sendo proposta uma emenda à constituição (PEC 241/2016), chamada pela Campanha Nacional pelo Direito da Educação de \”PEC da desigualdade\”, que limita os gastos com saúde e educação por 20 anos, e que vai contribuir para a desigualdade social no país. Se aprovada ela impedirá o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que entre outras, aponta para a aplicação de 10% do Produto Nacional Bruto (PIB) em educação.

Na saúde essa medida colocará em risco o avanço do Sistema Único da Saúde (SUS) pois com o crescimento da população e o aumento da demanda por tecnologia, o que hoje já está bastante deficitário, só vai se agravar. Segundo Patrus Ananias, se essa marcha para o atraso do Brasil não for detida, a emenda 241 arrasará a Constituição suprimindo direitos, destruirá conquistas sociais e estrangulará o Brasil pela falta de investimentos públicos.

Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz entre as consequências da emenda teremos a limitação ou o direcionamento do papel do Estado apenas para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, já que não poderá mais criar novos programas nem ampliar os investimentos.

A retirada do controle do Poder Executivo, do Congresso e da sociedade sobre o tamanho do orçamento, ficará automaticamente engessado por 20 anos, mesmo que haja crescimento econômico ou aumento de arrecadação. Em adição haverá o acirramento do conflito distributivo nos diversos setores da sociedade. O que está se propondo é uma opção política de não aumentar tributo dos mais ricos e economizar em cima dos mais pobres. Com a PEC 241, a prioridade será o pagamento da dívida, já que essa não está sujeita a nenhum tipo de congelamento.

A economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública tem se dedicado ao estudo da dívida pública. Segundo ela existe um sistema da dívida. Ele consiste na usurpação do instrumento de endividamento público. Em vez de ser um instrumento que aporta recursos ao Estado, passou a ser um ralo para escoar esses recursos. É esse sistema que influencia o modelo econômico.

Quais são as metas econômicas do governo federal? Não são metas de bem estar social. São metas de controlar a inflação e atingir o superávit primário. É tudo dirigido em torno da dívida, onde o sistema financeiro absorve a maior parte dos recursos. Se não há recurso para pagar a dívida e atingir o superávit, então o governo corta o orçamento de diversas áreas.

Segundo o demógrafo José Eustáquio Diniz, em termos absolutos a dívida estava em R$ 2,5 trilhões em 2010, passou para R$ 4,4 trilhões em 2015 e pode chegar a R$ 8,3 trilhões em 2021. O Brasil está seguindo um caminho já trilhado pela Grécia e que pode levar ao desastre. Se essa sangria não for interrompida estaremos jogando por terra o sonho de um país sem injustiças sociais e digno.

É importante reconhecer os erros do passado e evitar erros no presente. É pertinente lembrar o pensamento do filósofo grego Lucius Mestrius Plutarchus (Plutarco): \”o ser humano não pode deixar de cometer erros; é com os erros, que os homens de bom senso aprendem a sabedoria do futuro\”.