O Protagonismo Estudantil Ontem e Hoje

Qual é a influência do engajamento político universitário para a conscientização sobre a realidade nacional e a definição de perspectivas promissoras para o futuro do Brasil? Militantes do passado e do presente da UnB falam do seu papel e do seu compromisso com a democracia e o legado de um País que garanta os direitos de todos os brasileiros

Por Paulo Castro

O movimento estudantil e, sobretudo, o universitário nos cenários passados e no momento presente do Brasil sempre foi marcado por um ativo envolvimento com a garantia de direitos e os princípios democráticos. Desde antes da ditadura militar de 1964, muitos foram os estudantes perseguidos, presos, torturados e mortos em razão da sua defesa do Estado Democrático de Direito e do retorno da democracia. Historicamente e ainda hoje, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB) tem contado com influentes lideranças engajadas e comprometidas com um Brasil cidadão, democrático, inclusivo e justo, um país que garanta a integridade dos direitos da sua população. Nesta edição do Jornal SUPREN, apresentamos a trajetória passada e atual de dois estudantes da UnB compromissados com sua atuação no movimento estudantil, em dois momentos históricos distantes no tempo, mas profundamente próximos em sua luta, porque semelhantes na busca de uma democracia que nos parece fugidia e ameaçada.

Na UnB, você sucedeu Honestino Guimarães na direção de uma federação estudantil. Conte-nos como foi essa história.

Quando entrei na UnB, em 1965, já era conhecido pela minha atuação estudantil, o que me levou a ser convidado a participar de diversas organizações políticas, inclusive a Ação Popular, a partir de convite feito por Honestino Guimarães, meu colega da Geologia. Embora não tenha me filiado a nenhuma organização tida como subversiva à época, sempre participei ativamente da política estudantil. Por isso, acabei sendo convidado por Honestino a fazer parte da sua diretoria na Federação dos Estudantes da UnB (FEUB). Quando Honestino foi preso na invasão da UnB, em 1968, todos os diretores da FEUB sumiram, ficando eu como o único responsável pela entidade, que presidi por duas vezes, naquele período conturbado. Meu trabalho maior foi sensibilizar as autoridades, inclusive no Congresso Nacional, para que a UnB não fosse fechada, como os militares queriam. Lutei para que os estudantes presos fossem soltos e para que houvesse maior união entre a universidade e a comunidade do DF, o que continuei a fazer quando presidi a Associação dos Ex-Alunos da UnB.

Como foi viver o risco de ser preso, torturado e morto, assim como ocorreu com Honestino Guimarães, seu antecessor na FEUB?

Não posso avaliar o risco que corri, mas fui preso por três vezes: duas na 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, e uma no Pelotão de Investigações do Exército (PIC), no Setor Militar Urbano. Em todas essas prisões, logo depois que me ouviam, eles me soltavam, sem maiores problemas com tortura ou outros castigos. Mas outras autoridades que conheciam o meu trabalho na FEUB e na comunidade, considerado, na época, subversivo, não me perdoaram. Por ação deles, de forma covarde, perdi meu cargo no Senado e como pronto na advocacia também. A propósito, tive que me “exilar” em Taguatinga, porque quando ia para a Esplanada dos Ministérios, eu sempre era detido “para averiguações”. Minha presença lá era proibida. Fui anistiado em 2015, depois de lutar por mais de 30 anos para que houvesse minha reintegração no Senado, cuja advocacia considerou minha demissão “irregular e ilegal”. Com a mãe de Honestino, Maria Rosa, e a convite dela ou de seu filho Norton, participei de muitos eventos em que ela reclamava o corpo do filho, fato que considero uma dívida do Estado brasileiro para com a cidadania do DF e, especialmente, para com a família dele. Tive a honra de falar, a pedido da família dele, como advogado na causa, na sessão da Comissão de Anistia na UnB em que foi julgado o processo da anistia política de Honestino, apresentando documentos que eu tinha e que provavam que ele fora um perseguido político.

No seu entender, quais são as alternativas para se superar a situação de crise da UnB e das universidades públicas brasileiras?

Creio que deveria haver um maior entrosamento da universidade com a comunidade de Brasília e do DF, inclusive com a força dos sindicatos, das associações e até mesmo dos partidos políticos, para que as dificuldades sejam superadas de forma efetiva e permanente. Acho que o mesmo deve ser feito pelas demais universidades.

Como você vê o papel da militância estudantil atual?

Vejo um momento difícil para o movimento estudantil hoje, com a referida crise, o sucateamento mesmo da universidade. Ou seja, os estudantes vão ter que lutar para manter a universidade funcionando, a princípio, para depois tratar de outros assuntos que sejam eleitos pela classe. É mesmo um momento difícil, especialmente porque a atividade política não está sendo bem vista pela cidadania. E isso dificulta muito o trabalho.

Qual é o papel do movimento estudantil para a realidade política, econômica e social brasileira de hoje?

“O movimento estudantil tem que defender a existência e o direito à educação pública de qualidade e totalmente gratuita”. Hoje em dia, é o pilar central. Além do que, a luta pela volta da democracia e do Estado de Direito, a luta pela defesa, pela permanência e pela ampliação dos nossos direitos. De igual modo, a luta pela permanência da democracia, que está em risco, um risco real, que é algo que toda a sociedade está vendo.

Quais são as propostas do DCE/UnB para tais reivindicações?

Nosso pilar central de atuação é a recomposição orçamentária das universidades públicas. Nossa última mobilização, chamada “Mexeu com a UnB, Mexeu Comigo”, está no fundamento da nossa luta, porque a universidade se defende, ela não se vende. No caso específico da UnB, estamos lutando para que fundos de recursos que são da própria universidade, advindos de aluguéis de espaços, repasses de pesquisas e do próprio Cebraspe, sejam investidos na UnB. São recursos gerados pela própria UnB, não vêm do Tesouro Nacional. Atualmente, o MEC estabeleceu um teto de repasse para a UnB que vem desse tipo de atividade própria da universidade, mas o excedente fica com o MEC e vai para o Tesouro. O que, para nós, é um absurdo, porque a UnB sofre com um corte de verba do orçamento público. Por conta dessa prática, o MEC fica com recursos que deveriam ter sido investidos na UnB. É um montante que poderia cobrir, pelo menos, metade do rombo que a UnB sofreu com o corte. Esse é o nosso principal foco de luta, de mobilização, de diálogo com a comunidade acadêmica. [De acordo com João Marcelo Marques Cunha, do Comitê de Defesa da UnB, citando dados do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO/UnB), somente entre 2016 e 2017, houve um decréscimo de R$ 193 milhões no orçamento discricionário destinado à universidade. Além disso, ocorreu o bloqueio de mais de R$ 37 milhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Já R$ 58 milhões de recursos próprios da UnB, previstos para 2018, tiveram seu uso impossibilitado. Em 2017, a UnB arrecadou R$ 110 milhões, mas só pôde gastar R$ 87 milhões].

No seu entender, qual é a diferença entre a atuação que era feita antigamente com a que é exercida hoje por vocês do DCE?

É a importância do parto, não é? Se não existisse a atuação de antigamente, não teríamos o espaço que temos hoje em dia para trabalhar politicamente dentro da universidade. Não teríamos a própria UNE, do tamanho que ela tem hoje. Não teríamos as articulações estaduais e regionais dos estudantes. Na época da ditadura de 1964, a UnB foi sitiada e invadida. Estudantes foram presos, torturados e mortos. Inclusive, o próprio Honestino Guimarães, que hoje dá nome ao DCE da UnB. Então, são vitais a memória e a lembrança daquele movimento que lutou, sofreu e também morreu para que hoje a gente esteja aqui, para que o DCE tenha hoje sua representação política garantida na UnB. Então, para nós, é sempre importante relembrar a atuação desse movimento do passado, que lutou e morreu na UnB, pela UnB, porque – sem ela – não teríamos hoje garantias de que pudéssemos lutar politicamente em defesa da nossa universidade, que é tão fundamental para os rumos do País.Tanto é que, no DCE, há um quadro grande com colagens de fotos dessa época de lutas permanentes não só pela resistência da UnB, mas também pela garantia de vida, de sobrevivência e dos direitos dos estudantes que estavam aqui na universidade. Um quadro, inclusive, com a foto do Honestino Guimarães no centro, para nos lembrar do que eles fizeram por nós. Temos, ainda hoje, um contato permanente com o Matheus Guimarães, sobrinho do Honestino. Então, fazemos questão de pontuar isso, que é vida, é memória, é o nosso trajeto, a construção do que fazemos hoje.